Termos de Uso — Perito de Bolso

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Perito de Bolso, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Perito de Bolso é uma plataforma de gestão para peritos judiciais, oferecendo funcionalidades como controle de casos, gestão financeira, acompanhamento de prazos, integração com calendário e diretório profissional.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Adequado

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com sua finalidade. É proibido utilizar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

5. Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, você consente com a coleta e uso dos dados conforme descrito.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo design, código, logotipos e textos, é de propriedade do Perito de Bolso e protegido por leis de propriedade intelectual. Os dados inseridos por você permanecem de sua propriedade.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida “como está”. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso da plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupções no serviço. A plataforma não substitui aconselhamento jurídico profissional.

8. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceite dos novos termos.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através da plataforma ou pelo email disponível na página de suporte.